O Dia Nacional do Enfermo desperta-nos a solidariedade àqueles fisicamente ou mentalmente fragilizados, assim como aos familiares e amigos dos que lutam pelo restabelecimento da saúde. Celebrado a 14 de janeiro desde o ano de 2002, o Dia do Enfermo resulta de iniciativa do Ministério da Saúde no sentido da humanização dos serviços médicos e propõe reflexão acerca das condições para reabilitação, não exclusivamente no âmbito hospitalar. Há também um Dia Mundial do Enfermo, proposto em 1992 pelo Papa João Paulo II, comemorado anualmente a 11 de fevereiro. Ambas as datas motivam ações voltadas à transformação dos locais de tratamento de pacientes em ambientes mais humanizados, onde o acolhimento e o amparo sejam também instrumentos para a plena recuperação. Recentemente, a RMS publicou texto sobre o Dia da Solidariedade Humana e a relação com programas das Nações Unidas voltados ao aperfeiçoamento dos serviços destinados à saúde. Humanização, empatia, receptividade, respeito; o Dia Nacional do Enfermo e demais datas mencionadas representam os anseios de entidades e profissionais pela concretização destas expressões.
No ano 2000, a Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar. Embora voltado a incentivar melhorias nos serviços em unidades públicas, o programa evidenciava a necessidade de repensar os recursos, a gestão e as relações no atendimento à saúde. Um dos objetivos propostos na implementação do projeto piloto tinha a seguinte redação: “deflagrar processo de humanização dos serviços, de forma a provocar mudanças na cultura de atendimento à saúde, em benefício tanto dos usuários-clientes quanto dos profissionais”. Em 2003, o programa foi convertido na Política Nacional de Humanização, mais abrangente, com diretrizes para todas as ações e segmentos da saúde, tendo como uma das orientações: “novas formas de organizar o trabalho; novas formas de cuidar”.
Em 2016, deputados federais apresentaram o Projeto de Lei número 5559/2016, intitulado Estatuto dos Direitos do Paciente, prevendo garantias e responsabilidades daqueles sob cuidados médicos, bem como de seus responsáveis legais. O projeto foi analisado e aprovado nas comissões de Direitos Humanos, Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e Cidadania, sendo remetido no final de 2022 para o Senado Federal. Dentre os direitos previstos: instalações condizentes com o tipo de atendimento; respeito à privacidade; segurança; informações precisas sobre o estado de saúde e opções de tratamento; explicações para a boa compreensão dos procedimentos e suas aplicações; respeito às particularidades culturais e religiosas; não discriminação; respeito às diretivas de vontade explicitadas à família ou equipe médica.
A celebração do Dia do Enfermo visa à conscientização de profissionais e população acerca da condição de fragilidade decorrente do comprometimento da integridade física e das implicações de ordem emocional resultantes da doença. Objetiva resgatar a empatia, qualidade essencial para atenuar os rigores de certos tratamentos, esquecida nas rotinas intensas impostas pelas constantes pressões por produtividade e recompensas materiais. Visa também a sensibilizar entidades públicas e sociedade no sentido da assistência adequada aos doentes, muitas vezes privados não apenas da saúde, mas também das dimensões afetiva, profissional e relacional de suas vidas, condição que pode ser amenizada através do tratamento digno, boa comunicação, respeito, escuta ativa, cordialidade, atenção.
