25 de novembro é Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas no ano de 1999. A iniciativa da ONU conclama sociedade e governos para combater o flagelo da violência contra pessoas do sexo feminino, algo inadmissível diante do estágio de desenvolvimento e esclarecimento vivenciado pela espécie humana. A data foi inicialmente proposta durante o Encontro Feminista Latino-americano e Caribenho de 1981, recebendo o título de Dia Latino-americano de Não Violência contra a Mulher. No ano de 1999, a ONU o converteu em data de âmbito internacional e propôs a cor laranja como símbolo, razão pela qual alguns países também o conhecem por Dia Laranja. 25 de novembro foi escolhido em razão da morte, nesta data, das três irmãs Mirabal, naturais da República Dominicana e conhecidas como “Las Mariposas”, violentamente assassinadas em 1960 pelos serviços de segurança do ditador Rafael Trujillo, então governante daquele país, por defenderem direitos civis e fazerem oposição ao regime político vigente. As irmãs Mirabal tornaram-se símbolos de resistência ao autoritarismo e violência contra as mulheres.
Múltiplas formas de violência
São múltiplas as faces da violência contra a mulher, não se limitando às ações que afetam a integridade física ou atentam contra a vida. Segundo a Organização Mundial da Saúde, qualquer ato objetivando dano físico, constrangimento, ameaça, coerção ou privação arbitrária da liberdade e que seja fundamentado em suposta inferioridade de gênero pode ser considerado “violência contra a mulher”. No âmbito do trabalho, o assédio de conotações sexuais ou atitudes discriminatórias, difamatórias, depreciativas contra o nível de desempenho ou qualidade das decisões e que seja direcionado à condição feminina são modalidades de violência contra a mulher. Pares e principalmente superiores hierárquicos do sexo masculino que exerçam constrangimento em razão da diferença de gênero cometem violência contra a mulher.
Dentre os atos classificados como violência contra a mulher, os que resultam em danos sexuais, ofensas à integridade física e morte são os mais nefastos. Decorridos mais de vinte anos de ações capitaneadas pelas Nações Unidas, o cenário ainda apresenta indicadores lamentáveis. No Brasil, ocorrem em média 3 feminicídios por dia. Acontece uma agressão de mulher provocada por um ou mais homens a cada 2 minutos. Considerando o fato de ser um crime com elevado índice de subnotificação, ou seja, a vítima não leva ao conhecimento das autoridades, as agressões podem acontecer, em média, a cada minuto. No ano de 2019, foram mais de 66 mil vítimas de estupro, ou seja, a cada 8 minutos uma mulher sofreu violência sexual grave no Brasil. Como também há subnotificação desse tipo de delito, essa quantidade absurda pode ser ainda maior.
A Organização das Nações Unidas alerta também para outras modalidades de crimes e violências cometidas contra mulheres, adolescentes ou crianças do sexo feminino. A entidade estima em 700 milhões o total de mulheres que foram forçadas a casar antes dos 18 anos de idade. O tráfico de seres humanos tem como principal resultado a imposição de mulheres e meninas ao trabalho sexual. São aproximadamente 4 milhões e meio as vítimas do sexo feminino que são forcadas à prostituição. A mutilação genital, embora muito criticada e combatida em anos recentes, é uma forma de violência contra as mulheres ainda presente em algumas culturas. A Organização das Nações Unidas estima em 200 milhões o número total de vítimas, em sua maioria meninas com até 5 anos de idade.
Visibilidade
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres foi criado com o intuito de expor à comunidade mundial a gravidade do problema e todas as suas implicações. O próprio título da campanha sugere que extinguir em definitivo as práticas violentas, abusivas ou humilhantes contra a população feminina é uma necessidade premente. À sociedade impõe-se uma participação ativa nas medidas voltadas à erradicação deste mal, especialmente no que concerne à educação para difundir valores de igualdade e respeito, e que a família deve representar o suporte, o local de arrimo dos seus membros, de ambos os sexos. No ambiente de trabalho, as condutas discriminatórias de gênero precisam ser combatidas e o tratamento igualitário deve ser uma meta sob constante monitoramento. Das instituições do Estado espera-se estruturas dotadas de amplos recursos de amparo às vítimas de violência, bem como medidas destinadas a promover sanções e reeducação de agressores. Dos profissionais de saúde, o comprometimento no sentido da identificação oportuna dos indícios físicos ou emocionais de violência, com vista ao encaminhamento adequado dos casos.
A RMS espera que o Brasil venha a testemunhar, muito em breve, motivos de autêntica celebração do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Que em um futuro não muito distante, a data acabe esquecida por ter perdido seu objeto, os abusos e a opressão contra pessoas do sexo feminino tenham sido definitivamente eliminados.
